Orientações Gerais da Dirf 2010

Informações Gerais

Instituição Financeira que na condição de depositária do crédito efetuou pagamento de rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho/Federal.

As Instituições Financeiras que, na condição de depositárias de crédito, efetuaram pagamento de rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho/Federal, conforme art. 28 da Lei nº 10.833, de 2003, devem informar o número do processo, os dados dos beneficiários e o nome do advogado ou escritório de advocacia.

Dirf apresentadas através do PGD Dirf 2010
As Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativas aos seis últimos anos-calendário, bem como o ano-calendário vigente nos casos de Extinção/Encerramento de Espólio/Saída Definitiva do País deverão ser entregues através do PGD Dirf 2010, disponível no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Vale salientar que o PGD Dirf 2010 não pode ser instalado em rede.
Informações devem ser centralizadas no estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica
A partir do ano-calendário de 1999, a declaração apresentada pelo estabelecimento matriz deve conter as informações consolidadas de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica. Isto significa que as Pessoas Jurídicas devem entregar declaração (centralizada) no CNPJ da matriz (Lei 9.779/99).
Impressão do Recibo

O programa somente permitirá a impressão do recibo de entrega da declaração após sua transmissão.

O recibo de entrega será gravado no disquete, disco rígido ou disco removível, somente nos casos de validação sem erros.

Tendo a declaração sido gravada para entrega a RFB, e havendo necessidade de imprimir novamente o recibo, acesse no programa gerador de declaração, a opção “Declaração” Imprimir.

Não conseguindo imprimir porque foi perdido (o complemento REC), ou está corrompido, basta reenviar a declaração (exatamente igual) e o recibo será novamente gravado no local onde está a declaração. 

Acesse o site da receita e saiba mais:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dirf/2010/orienta/Default.htm

Salário mínimo será de R$ 545, anuncia Mantega

 

O impacto fiscal estimado para o novo valor do piso nas contas da Previdência deve ser da ordem de R$ 1,4 bilhão
Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o salário mínimo que vai valer em 2011 será corrigido de R$ 540 para R$ 545, por meio de uma nova Medida Provisória, que também vai formalizar a atual política de reajuste do piso do País até 2015.

O novo valor do mínimo para este ano terá vigência a partir de 1º de fevereiro. O valor adicional colocado pelo próprio governo se deve ao fato de que a inflação de dezembro foi maior do que o previsto pela equipe econômica. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) maior, o reajuste do mínimo teria que ser superior ao dado pelo governo, para ser cumprida a regra.

O impacto fiscal estimado para o novo valor do salário mínimo nas contas da Previdência Social deve ser da ordem de R$ 1,4 bilhão. O ministro explicou que para cada R$ 1 a mais no piso salarial, o impacto negativo nas contas públicas é de R$ 280 milhões.

Ele não deixou claro se essa conta considerava 11 ou 12 meses, o que fará alguma diferença no impacto total da medida. O ministro explicou que o governo resolveu colocar na mesma MP a atual regra que prevê a correção do mínimo pela inflação do último ano mais a variação do PIB de dois anos antes.

A política valerá, segundo ele, até 2015. Ao formalizar as diretrizes do mínimo e prorrogá-la até o primeiro ano do próximo presidente, o governo coloca mais pressão para o Congresso não elevar muito o piso do País neste ano.

Incremento robusto
É que a manutenção da atual regra, embora em 2011 apenas reponha a inflação, já garante um substancial incremento do salário mínimo de 2012. Isso porque o reajuste no ano que vem vai considerar o crescimento econômico de 2010, que será entre 7,5% e 8%. De qualquer forma, as pressões por uma elevação maior vai continuar e o governo, nessa queda de braço, fará um grande esforço para conter o ímpeto dos parlamentares, já que um aumento moderado do mínimo neste ano é parte central da estratégia de ajuste fiscal do governo.

Corte não definido
Em meio à forte especulação sobre o tamanho do contingenciamento de gastos do Orçamento da União deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou ontem forte preocupação com rumores de que teria sugerido à presidente, Dilma Rousseff, um bloqueio mais alto das despesas.

Antes mesmo da reunião ministerial, o ministro tratou de desmentir a notícia de que o governo já teria fechado o corte em R$ 50 bilhões. Em entrevista, Mantega mostrou irritação e desconforto com a divulgação da notícia. "Os números (do corte) não foram construídos, portanto não procedem esses números que aparecem na imprensa. Não é nem 20, nem 30, nem 40 nem 50 (bilhões de reais)", disse, ao falar do tamanho do corte. "Não acreditem em números!", acrescentou.

Até agora, os números que vinham sendo divulgados nos bastidores do governo para os cortes eram entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. Mantega informou que a presidente Dilma só irá anunciar o tamanho do corte no início de fevereiro.

Inflação pesa mais no bolso dos idosos

As famílias, cuja a maioria das pessoas é da terceira idade, sentiram mais o peso da alta dos preços. Com isso, a inflação para esse grupo foi de 6,27% em 2010. O resultado ficou acima da média nacional.

Mais uma vez os alimentos foram o responsáveis pelo maior peso no bolso do grupo de consumidores. No entanto, para as pessoas com mais de 60 anos, além da necessidade de consumo de alimentos, normalmente, mais caros e com melhores nutrientes, serviços de saúde e remédios também contribuem para o aumento da pressão inflacionária.

O Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) publicou ontem o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade), que variou 6,27%.

Enquanto isso, o IPC-BR (Índice de Preços ao Consumidor - Brasil), também desenvolvido pelo Ibre, variou 6,24% no ano. Este indicador aponta a variação de preços das famílias com renda mensal de até 33 salários-mínimos.

O indicador oficial de inflação do País, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também ficou abaixo do IPC-3i. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pela apuração deste indicador, a inflação para as famílias com renda entre um e 40 salários-mínimos, acumulada em 2010, foi de 5,91%.

CÁLCULO - Colocando o avanço médio dos preços no papel, um produto que custava R$ 25 no fim de 2009 passou para R$ 26,56 no fim do ano passado para a terceira idade. Na mesma comparação, com base no IPCA, o custo seria de R$ 26,40. A diferença parece pequena, mas quando é distribuída para todos os gastos no mês pesam.

Se o carrinho de compras mensal era de R$ 1.000 no fim de 2009, os idosos passaram a gastar R$ 1.062. E com R$ 62, da inflação, seria possível comprar a mistura de uma semana ou até mesmo um remédio.

"Os planos de saúde também pesam bastante para os idosos. Hoje você não acha um por menos de R$ 300. E qualquer variação neste valor acaba tendo grande peso no orçamento", explicou o o coordenador do Instituto de Pesquisas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Leandro Campi Prearo.

Alta é a principal dos últimos oito anos

A inflação da melhor idade no quarto trimestre do ano passado foi de 2,46%. Este resultado é o maior para o período desde 2002, quando o percentual chegou a 6,60%.

O desempenho foi 2,41 pontos percentuais maior do que o registrado no terceiro trimestre de inflação, de 0,05%. No entanto, os primeiros três meses de 2010 tiveram avanço nos preços médios acumulados de 2,72%.

Os alimentos foram os protagonistas do cenário de alta do indicador, com variação positiva de 5,15%. A contribuição deste grupo foi de 1,60 ponto percentual.

Conforme o Ibre/FGV, a segunda maior alta do IPC-3i foi do grupo vestuário. O encarecimento médio das roupas foi de 2,39%. No entanto, a contribuição para a inflação foi de 0,08 ponto percentual.

GRUPOS - Todos os itens do IPC-3i subiram. Além da alimentação e vestuário, o grupo habitação subiu 0,88%, saúde e cuidados pessoais tiveram elevação de 1,22% e transportes acréscimo de 2,23%. Educação e despesas diversas expandiram, respectivamente, 1,87% e 0,85%.

Queda no rendimento faz alimentos pesarem

Os alimentos pesam mais no bolso dos consumidores da terceira idade, principalmente, pela queda no rendimento, enquanto a inflação continua subindo, e a necessidade de dieta regrada.

De modo geral, a tendência é que os idosos tenham redução na renda em comparação ao que recebiam no mercado de trabalho, disse o coordenador do IPC-USCS/ABC (Índice de Preços ao Consumidor da Região), Lúcio Flávio Dantas.

"Enquanto está trabalhando, seu rendimento é maior. Mas quando sai do mercado de trabalho, via de regra, a renda diminui e o nível de consumo não", disse o pesquisador.

Como a tendência é de diminuição da renda, o custos dos produtos e serviços pesam mais. Quanto menor o orçamento dos consumidores, maior será o comprometimento deste valor com alimentação. "E, em geral, os idosos acabam se enquadrando neste caso", destacou Dantas. Ele lembrou que os gastos com saúde, que tendem a aumentar mais que a renda, também pesam.

RESULTADO VESTIBULAR DE VERÃO UEM

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) divulgou a relação dos aprovados no Vestibular de Verão 2010 na manhã desta sexta-feira (14).

Confira a relação dos aprovados no Vestibular de Verão 2010 da UEM.

Quem tiver o nome na lista deverá efetivar a matrícula, via internet, entre os dias 15 e 18 de janeiro, pelo endereço www.daa.uem.br. A lista com a segunda chamada sairá no dia 21. As aulas terão início em 21 de fevereiro.

Neste concurso foram abertas 2.216 vagas em 63 cursos de graduação. Foram 18.591 inscritos, porém 3.089 candidatos não compareceram a um dos dias de prova e ficaram de fora da concorrência.

Alguns cursos terão a primeira turma agora em 2011. No câmpus sede da Universidade os cursos novos são Comunicação e Multimeios; Engenharia Elétrica; Engenharia Ambiental; Artes Cênicas; Bioquímica; Tecnologia em Biotecnologia; Artes Visuais; e Matemática integral. No câmpus de Umuarama são duas novas graduações: Engenharia Civil e Engenharia de Alimentos. No câmpus de Goioerê foi aberto o curso de Engenharia de Produção.

Ganhadores dos prêmios sorteados na festa da virada – Aciedi

Computador com impressora
Sirlene da Silva Cerine
Iguatemi - 8837-2779
Salão Evolução

Microondas
Ivan Clayton Batista
Mandaguaçu – 3245-2604
Supermercado Bom Dia Veneza

Geladeira
Julieta Carvalho Marquetti
Iguatemi – 3276-3005
Supermercado Bom Dia Veneza

TV LCD 32”
Rodrigo Castelini
Iguatemi – 3276-3420
Loja Quatro Estações

Kit de Beleza (Salão da Neuza)
Genésia Maria Evangelista
Iguatemi – 3276-1257
Móveis Hélio

01 Caixa de Brahma lata (Bom dia Veneza)
Giovani Anastácio
Iguatemi – 3276-4111
Lojas Vida

01 Caixa de Brahma lata (Bom dia Veneza)
Pico Pirola
Iguatemi – 3276-1129
Paty Modas

Ritmo de inflação deverá ser menor em 2011, prevê economista da FGV

 

Depois de atingir a maior taxa dos últimos seis anos, no fechamento de 2010, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) deve, gradualmente, diminuir o ritmo de alta. A análise foi feita hoje (29) pelo economista Salomão Quadros, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele explicou que a taxa acumulada dos últimos 12 meses (11,32%) resulta de um “processo de recuperação”, já que, em 2009, na média, ocorreu uma queda de l,72%.

O IGP-M, usado como base para a renovação dos contratos de aluguel, em 2010 foi o maior desde 2004 quando a taxa havia apresentado alta de 12,41%. Segundo Quadros, o comportamento dos preços no atacado, em dezembro, sinaliza para uma acomodação porque a maioria dos produtos já atingiu o ajuste necessário .

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que inclui as matérias-primas brutas, teve variação de 0,63%, em dezembro, ante l,84% do mês anterior. E de 13,90%m, no ano acumulado desde janeiro. Entre alguns itens deste subgrupo que mais subiram de preço este ano estão o algodão (110,58%), o minério de ferro (90,93%) e o milho (37,61%).

A procura por essas commodities deverá continuar forte, no ano que vem, prevê Quadros. Mas como a China, grande consumidora no mercado internacional, terá de tomar medidas para controlar a inflação, o economista acredita que isso diminuirá, momentaneamente, a pressão sobre as cotações. “O mundo vai continuar volátil e a China deve desacelerar a sua economia”.

Ele afirmou ainda que pode ocorrer alguns “sustos” como elevações por questões climáticas. No entanto, “o aumento forte não vai se repetir”. Em 2009, por exemplo, a quebra de safra da cana-de-açúcar na Índia, implicou em alta dos preços do açúcar.

Em 2010, os principais reajustes com impactos inflacionários, conforme o economista, foram identificados dentro do conjunto do Índice de Preços ao Consumidor - o filé-mignon (56,81%); o leite tipo longa vida (24,11%), a tarifa de ônibus urbano (11,47%) e os planos de saúde (5,77%).

Para Quadros, o único componente do IGP-M que ainda permanecerá sob pressão é o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), mas por conta da escassez da mão de obra. Em dezembro, o INCC atingiu 0,59% ante 0,36%, em novembro e, no ano, alta de 7,58%, bem acima de 2009 (3,22%). E só a mão de obra subiu 9,91% ou 2,29 pontos percentuais maior do que no ano passado.

Arrecadação do FGTS cresce 47,8% com redução de saques

 

 

 

Os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caíram neste ano, o que permitiu aumento da arrecadação líquida do fundo (diferença entre arrecadação bruta e saques).

Até novembro de 2010, a arrecadação líquida foi de R$ 10,2 bilhões, contra R$ 6,9 bilhões em todo o ano de 2009, aumento de 47,83%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho.

O ministro Carlos Lupi atribui a melhora ao crescimento econômico, que ele acredita será de 8,5%. Com a melhora da economia, o número de demissões diminui e os saques também.

Os trabalhadores podem sacar o FGTS em casos de demissão, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, como o câncer.

A arrecadação bruta até novembro somou R$ 55,2 bilhões. O valor é ligeiramente maior que a arrecadação total do ano passado. Mas o ministro estima que o valor chegará a R$ 60 bilhões até o último dia de 2010, o que será um recorde. Os saques do período foram de R$ 45 bilhões, o que representa uma queda de quase 6% em relação às retiradas de 2009.

Lançado no ano passado, o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu esse R$ 2,5 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor foi o mesmo do desembolsado no ano passado para o programa social de moradias.

A expectativa do Ministério do Trabalho é que no ano que vem esse valor cresça para R$ 3 bilhões.

Os recursos do FGTS são usados para investimentos do governo em habitação, obras de saneamento e infraestrutura.

Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, foram usados R$ 39,2 bilhões dos recursos do FGTS nesses investimentos, dos quais o maior valor foi para habitação, de R$ 27,1 bilhões, seguidos de infraestrutura, de R$ 4,8 bilhões.

O orçamento disponível com recursos do FGTS era de R$ 74, 6 bilhões.

FUNDO DE INVESTIMENTO

O FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) desembolsou R$ 15,8 bilhões esse ano, até 12 de dezembro. O orçamento disponível do fundo para investir em projetos de energia, ferrovias, portos, rodovias e saneamento era de R$ 19 bilhões.
Remuneração

 

 

 

O ministro do Trabalho admitiu que a remuneração do FGTS precisa ser discutida. Trabalhadores reclamam que o rendimento do fundo é muito baixo em comparação com outras aplicações de mercado. Lupi argumentou que se a remuneração aumentar, os juros de financiamento para habitação, que usam os recursos do FGTS também vão subir.

"Temos que tomar muito cuidado com essa discussão da remuneração do fundo, para não prejudicar os trabalhadores de mais baixa renda", alertou.

O ministro disse que no futuro os trabalhadores poderão investir no FI-FGTS, que terá rendimento maior, mas também está sujeito a mais riscos. "Só falta a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovar. Queria apelar para CVM fazer isso o mais rápido possível", disse.